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Direito Educacional

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ORIENTAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS – MATRÍCULA AOS 06 ANOS DE IDADE NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, trouxe alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seus artigos 6º, 30, 32 e 87, e determinou ainda, em seu artigo 2º, que sua aplicação se dará a partir do início do ano letivo subseqüen...

15 set 2005

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PARECER CNE/CEB 019/2005 – REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA, PARA BRASILEIROS RESIDENTES NO PAÍS E NO EXTERIOR

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/10/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Ed...

15 set 2005

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PARECER CNE/CEB 020/2005 – INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PREVISTA NO DECRETO 5.478/2005, COMO ALTERNATIVA PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DE FORMA INTEGRADA COM O ENSINO MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/10/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educaçã...

15 set 2005

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APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 319/2005 – AUTORIZAÇÃO PARA O APOSTILAMENTO, TENDO COMO BASE O ART. 3° DA RESOLUÇÃO CNE/CES 001/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/01/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Elen Rosane da Silva - UF: MG

AS...

15 set 2005

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PARECER CNE/CES 328/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – SOLICITA APOSTILAMENTO DO DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS QUATRO ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/10/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Eliane Moldes Martins Braga - UF: SP

15 set 2005

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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 332/2005 – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU PARA A OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 3.593, publicada no Diário Oficial da União de 18/10/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Universidade Regional de Blumenau

15 set 2005

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PARECER CNE/CES 335/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO, ANTES DE SUA RECOMENDAÇÃO PELA CAPES

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/11/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação de Ensino de Marília Ltda.

15 set 2005

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PARECER CNE/CES 325/2005 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992 E O SEGUNDO SEMESTRE DE 1994, NO CURSO DE PEDAGOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/10/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional do Planalto Central - UF...

15 set 2005

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PARECER CEE/SP 320/2005 – CEB – Aprovado em 14-9-2005 – NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 788/2002; CONSULTA SOBRE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS…

PROCESSOS CEE NºS : 307/02 - Aps. Procs. CEE nºs 394/04 - Ap. Prot. CEI nº 504772/04 e 863/01-reautuado em 23-07-2004
INTERESSADOS Ministério Público Federal/Brasília, Escola Municipal 1º de Maio -Guarujá e Delegacia Regional do Trabalho no Est...

14 set 2005

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PARECER CNE/CES 294/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO PARA A OFERTA DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 3.594, publicada no Diário Oficial da União de 18/10/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Universitária Gama Filho

14 set 2005

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