Direito Educacional

Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no Artigo 64 da LDB

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 2º, inciso I da Lei...

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2006

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 1.422/75 e com fundamento no P...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/1/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Liliam Cafiero Ameal e outros UF: MG
ASSUNT...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Científico de Ensino Superior e Pesqu...

Qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas da educação básica

ASSUNTO : Revisão da Indicação CEE 009/2001
INDICAÇÃO CEE 053/2005 - CES - Aprovada em 14-12-2005
PROCESSO CEE : 398/2000 – Reautuado em 28/01/05 ...

PROCESSO CEE Nº.: 925/1998
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL:Duração do ensino fundamental obrigatório
ASSUNTO : Consultas a respeito da ampliação do ensino fundamental para 9 anos
RELATORE: Consºs. ...

PROCESSO CEE Nº.: 494/2004 – 05 volumes
INTERESSADAS : Faculdades Unificadas da Fundação Educacional de Barretos
EMENTA ORIGINAL: Credenciamento do Centro Universitário – UNIFEB
ASSUNTO: Subsistência da Deliberação CEE 08...

PROCESSO CEE Nº. : 314/02- Vols.I,II,II,IV - Reautuado em 08-11-05
INTERESSADO: Instituto Educacional de Dracena
EMENTA ORIGINAL:Credenciamento para realização de exames nos termos da Deliberação n°14/01
ASSUNTO: Reconsideração do P...

PROCESSO CEE Nº. : 407/99 - Reautuado em 09-09-05 – Anexo 1 pasta azul
INTERESSADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
EMENTA ORIGINAL: Credenciamento e autorização para funcionamento dos Cursos de ensino à distância
ASSU...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Josué Merlin da Silva e outros UF: ES
ASS...