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Direito Educacional

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PARECER CEED/RS 867/2007 – MANIFESTA-SE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA E TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 867/2007
Manifesta-se sobre a transferência de mantença de instituições de ensino da rede privada e transferência de instituições de ensino públicas entre o Estado e os municípios no Sistema...

05 dez 2007
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PARECER CE/DF 284/2007 – PELO CREDENCIAMENTO, POR 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DE 2005, DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO LUZ NO CAMINHO. PELA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) DE 2 A 5 ANOS

Parecer 284/2007 – CEDF Processo nº 030.005052/2006 Interessado: Centro de Convivência e Recreação Luz no Caminho Pelo credenciamento, por 5 (cinco) anos, a partir de 2005, do Centro de Convivência e Recreação Luz no Caminho. Pela autorização de fu...

04 dez 2007
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PARECER CE/DF 285/2007 – PELA APROVAÇÃO E DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNDO INOCENTE, SITUADA NA RUA 5, MÓDULO 13, LOTE 12 – CONDOMÍNIO PRIVÊ, CEILÂNDIA – DISTRITO FEDERAL, MANTIDA POR EMI – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA

Parecer 285/2007-CEDF Processo nº 030.004213/2006 Interessado: Escola Mundo Inocente Pela aprovação e da Proposta Pedagógica da Escola Mundo Inocente, situada na Rua 5, Módulo 13, Lote 12 – Condomínio Privê, Ceilândia - Distrito Federal, mantida po...

04 dez 2007
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PARECER CE/DF 286/2007 – PELO CREDENCIAMENTO DA ESCOLA CANTINHO FELIZ, POR QUATRO ANOS, A PARTIR DE 21/2/2006. PELA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 8 (OITO) E 9 (NOVE) ANOS

Parecer 286/2007-CEDF Processo nº 030.000905/2006 Interessado: Escola Cantinho Feliz Pelo credenciamento da Escola Cantinho Feliz, por quatro anos, a partir de 21/2/2006. Pela autorização de funcionamento da educação infantil: creche e pré-escola ...

04 dez 2007
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SÓ ENSINO JURÍDICO MELHOR REVERTE QUADRO DE CAOS, AFIRMA BRITTO

Brasília, 27/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez no dia (27) breve pronunciamento aos participantes do X Seminário de Ensino Jurídico, que está sendo realizado no Conselho Federal da OAB sob auspícios d...

30 nov 2007
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