Direito Educacional

INDICAÇÃO CEE Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2008 Considerando que vários atos do...

A Câmara avalia a proposta que permite às universidades o registro oficial de seus próprios diplomas, hoje feito pelo Ministério da Educação. O Projeto de Lei 2874/08, de autoria do deputado Átila Lira (PSB-PI), modifica a Lei de Diretrizes e Base...

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) cresceu em todas as etapas de ensino entre 2005 e 2007. Os dados, divulgados pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (11), apontam que o País foi mais longe após o lançamento do Plano de...

Covac (E): projeto do Executivo "dá pouca importância à educação a distância, na contramão das demandas da sociedade".

Representantes de instituições particulares de ensino fizeram críticas, nesta quarta-feira, ao que consideram interfer...

APROVADO EM 18-6-2008

PROCESSO CEE Nº: 085/2008
INTERESSADO: Ricardo Ramos da Silva
ASSUNTO: Consulta sobre direito em assumir cargos efetivos ou aulas em caráter temporário nas disciplinas de Ciências Físicas e Biologia

Para tornar obrigatório o ensino de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A obrigatoriedade, segundo a...

Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de...

Ementa: No caso, não há qualquer documento que comprove a má prestação do serviço ou mesmo qualquer perseguição ao aluno por parte da Direção do estabelecimento de ensino. Portanto, não constitui ilícito a reprovação de estudante, pelo estabeleciment...

APROVADO EM 04-6-2008

PROCESSO CEE Nº: 925/98 – Vols. I e II – Reautuado em 17-8-2007
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL: Duração do ensino fundamental – Ampliação do ensino obrigatório
ASSUNTO: ...

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.