Direito Educacional

Mensagem de veto  Conversão da MPv nº 339/2006 Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento...

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 527/2007
Processo SE nº 105.838/19.00/05.0

Aprova o Regimento Escolar, com vigência a ...

Parecer 140/2007-CE/DF Processo nº 030.002329/2006 Interessado: Colégio Nacional de Óptica e Optometria Pelo credenciamento, por 5 anos, do Colégio Nacional de Óptica e Optometria, situado no SDS, Bloco L, nº 30, Salas 201 a 210 – Asa Sul – Brasília...

Parecer 141/2007-CE/DF Processo nº 410.002003/2007 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal Esclarece a validade nacional do Exame Nacional para a Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Responde consulta ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 (*)(**)

Insere novo parágrafo 2º ao Art. 1º da Deliberação CEE no 07/2000.

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no Inciso XIX do artigo 2º da Lei no 10.403, de 6 de julho de 1971, e, ainda, c...

A Universidade Federal de Juiz de Fora entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão que determinou a matrícula de universitária de faculdade privada, filha de militar, em curso público.
Simone Jacqueline Raulino de Albuque...

A ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, defende que as experiências com cotas raciais em curso no País, ao considerarem as necessidades de criação de vagas para negros e índios, ampliam as opor...

PROCESSO N.º 1492/07 DELIBERAÇÃO 003/07 APROVADA EM15/06/07 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas complementares para a implementação do ensino fundamental de nove anos RELATORES: ARN...