Direito Educacional

Uma universitária que foi obrigada a se retirar da sala devido a suposto atraso na mensalidade tem direito a receber indenização por danos morais.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que a...

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não é propriamente um plano, é uma colcha de retalhos. E exagerado nas ambições. É um pulverizador de recursos e, ao mesmo tempo, seus objetivos são vagos e mal redigidos. Sua “pedagogia” é a proposta estr...

Brasília, 20/12/2007 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe, pelo prazo de dez anos, a criação de cu...

Araújo: cláusula contratual que explicitar a possibilidade de desligamento deixará de ser considerada abusiva.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1042/07, do deputado Márcio França ...

05/01/2008 A Deliberação 263/01 alterando a 231/98 traz as seguintes determinações:

Art. 1º - O Artigo 4º da Deliberação CEE nº 231/98 passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º - As instituições de ensino privadas de Educação...

Brasília, 30/12/2007 - Funcionam no país 14 cursos de graduação que foram reprovados em todas as edições do antigo Provão e no teste que o substituiu, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Isso significa mau desempenho por oito anos ...

Brasília, 02/01/2008 – Todas as faculdades de Direito do país que não tiverem 10% dos formandos aprovados nos testes de avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante dois anos consecutivos, terão as suas atividades praticamente interrompi...

Recife (PE), 20/12/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, e representantes de várias entidades ligadas à educação superior e à Medicina protocolaram ação contra o Conselho Estadual de Educação (CEE-PE),...

Inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia no ensino médio – falta de regulamentação - Escolas do Rio de Janeiro podem optar pela implantação ou não das disciplinas no ano de 2008.

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.