Direito Educacional

STF não pode suspender decisão do TRF-4 que mantém cotas
O Supremo Tribunal Federal não é competente para julgar pedido de Mandado de Segurança contra atos de Tribunal Regional Federal. A conclusão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, m...

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas UF: AM ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade do Art. 4º da Resolução 2/98, expedida pelo Conselho Municipal de Educação de Manaus RELATOR: Art...

CAPÍTULO I

Da Natureza e Finalidade

Art. 1º O Primeiro, o Segundo e o Terceiro Conselhos de Contribuintes, órgãos colegiados judicantes integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda têm por finalidade julgar recursos de ...

A impossibilidade de serem abertas a todos os postulantes as portas da universidade no modelo público e gratuito — tradicionalmente aceitável — fez com que a universidade privada e paga acabasse responsável pelo oferecimento da grande maioria da vaga...

Na semana passada, uma estudante que, pela quinta vez consecutiva, não conseguiu passar no vestibular de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi ao Ministério Público Federal no Estado reclamar de supostas irregularidades na classificaçã...

Severiano Alves quer estabelecer definição clara do conceito de bolsa de estudo.

O Projeto de Lei 2089/07, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), estabelece que as bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, execução de projetos de pes...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ciências de Jussara - UF: GO
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PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2008
(*) Portaria/MEC nº 358, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...

Parecer 014/2008-CEDF Processo nº 410.001537/2007 Interessado: Espaço Criança – Centro de Educação Concede novo credenciamento, por cinco anos, a partir de 29 de julho de 2007, para o Espaço Criança - Centro de Educação, situado na QI 22, Conjunto...

Parecer 016/2008-CEDF Processos nº 030.002317/2006 e 410.007390/2007 Interessado: Centro de Educação Nery Lacerda Ltda - CENEL Autoriza a oferta do ensino fundamental de 8 anos, de 5ª a 8ª série, a partir do ano letivo de 2008. Aprova a Proposta P...