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Direito Educacional

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PROFESSOR SUGERE CRITÉRIO PÚBLICO PARA MENSALIDADE ESCOLAR

O professor de Matemática da USP Francisco Miraglia Neto defendeu a inclusão dos preços das mensalidades escolares entre os preços públicos administrados, como as tarifas de telefone, água e luz. Para ele, a educação é um bem público fundamental p...

11 jul 2008
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INEP – CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

06/11/2008 - Relatórios dos Dados do Censo da Educação Superior 2007. Neste ano a Diretoria de Estatísticas Educacionais/INEP por meio da Coordenação Geral do Censo da Educação Superior adotou um novo procedimento ao permitir o conhecimento dos re...

11 jul 2008
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RESOLUÇÃO CEED/RS 294/2008 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL 11.274, DE 06/02/ 2006.

RESOLUÇÃO CEED n° 294, de 09 de julho de 2008.

Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para o funcionamento de educação infantil e do ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei ...

07 jul 2008
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