PARECER CNE/CP 008/2009 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – DÉCADA DA EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – CONSULTA SOBRE O CONCEITO DA FIGURA DE “FORMADOS POR TREINAMENTO EM SERVIÇO” CONSTANTE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 87 DA LDB

I – RELATÓRIO

 Da solicitação

 Trata o presente processo de consulta encaminhada pela Associação Brasileira de Educação – ABE, solicitando que o Conselho Nacional de Educação – CNE defina o significado da expressão “formados por treinamento em serviço”, presente no artigo 87, parágrafo 4º, da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

 Histórico

 O processo tem início em maio de 2007, quando o CNE recebe consulta da ABE, encaminhada por seu presidente, professor João Pessoa de Albuquerque