Direito Educacional

Publicada no DOU de 29/5/2009, Seção 1, p. 41 e 42.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio a hastear a bandeira nacional pelo menos uma vez por se...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, ...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: CEE nº 27/2009
Ementa:

Altera o inciso IV do Art. 3º da Resolução CEE nº 6, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece normas complemen...

As universidades particulares, que também foram convidadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para participar do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deverão manter os processos seletivos tradicionais em 2009. O principal motivo é o p...

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Aviso aos estudantes: não é preciso temer o novo Enem, afirmam professores de colégios e de cursinhos, além do Ministério da Educação. O conteúdo, sustentam, será semelhante àquele que já é dado no ensino médio.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 90/2009-CEDF Processo nº 410.006513/2007 Interessado: Instituto Evolução - Autoriza o funcionamento da habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico em Contabilidade, eixo tecnológico ...

A instituição Ensino Superior Bureau Jurídico está obrigada, por ordem da Justiça Federal de Pernambuco, a garantir aos alunos com deficiência auditiva intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão, tomada em ação movida pelo Ministér...