Direito Educacional

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/12/2009, Seção 1, Pág. 26.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Brasileira de Ensino Universitário - UF...

21/01/2010 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6219/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que assegura ao portador de diploma de cursos a distância as mesmas prerrogativas legais do portador de diploma de cursos presenciais. Entre as prerrogativas ...

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC) com base no censo escolar, revela que 434 cidades necessitam estruturar os sistemas de ensino para receber crianças com até 6 anos. A legislação prevê que este seja o último ano para que a Lei ...

Projeto relaciona ascensão profissional a resultado

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei 6114/09 que tem como objetivo criar uma avaliação nacional para professores. Caso o projeto seja aprovado, o Exame Nacional do Magistério...

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de...

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da ...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 184, de 2009 (no 4.881/09 na Câmara dos De...

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 306, de 13 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre alteração...

Publicado em DO de 19/01/2010, Pág. 21