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Direito Educacional

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RESOLUÇÃO CNE/CEB 005/2005 – INCLUI, NOS QUADROS ANEXOS À RESOLUÇÃO CNE/CEB 004/1999, DE 8/12/1999, COMO 21ª ÁREA PROFISSIONAL, A ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO 005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 (*) (**) Inclui, nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 8/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar. O Pre...

22 jan 2010
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RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/1998 – INSTITUI A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA DE TÉCNICO EM DESENHO DE PROJETOS E AS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS PARCIAIS DE DESENHISTA COPISTA, AUXILIAR DESENHISTA TÉCNICO E AUXILIAR DESENHISTA PROJETISTA

RESOLUÇÃO CEB 001, DE 28 DE JANEIRO DE 1998*.

Institui a Habilitação Profissional Plena de Técnico em Desenho de Projetos e as Habilitações Profissionais Parciais de Desenhista Copista, Auxiliar Desenhista Técnico e Auxiliar Desenhista P...

22 jan 2010
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RESOLUÇÃO CNE/CEB 001 / 2001 – PRORROGA O PRAZO FINAL DEFINIDO PELO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/99, COMO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2001.(*) Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 04/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nív...

22 jan 2010
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