Direito Educacional

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Lei de responsabilidade educacional vem alterando vários dispositivos que versam a sobre educação:

(Do Sr. SANDES JÚNIOR)

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a...

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TJRJ - Notícia publicada em 09/02/2010

EMENTA Estabelece normas para a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do...

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé...

PROCESSO Nº 1101/09 PROTOCOLO Nº 10.249.838-0 PARECER CEE/CES Nº 119/10 APROVADO EM 11/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL MUNICÍPIO: LONDRINA ASSUNTO: Renovação do reconhecimento do curso de gradua...