Direito Educacional

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EMENTA Opina, favoravelmente, pelo credenciamento do SISTEMA EVOLUÇÃO de ENSINO, instituição de ensino da rede...

Parecer 296/2007-CEDF Processo nº 410.003213/2007 Interessado: Centro Educacional Alfa - Sobradinho Credencia a instituição educacional, por delegação de competência, por 3 (três) anos, para oferecer a educação a distância. Autoriza o funcionamento...

Aluno do Colégio Marista, Vittor foi aprovado em terceira chamada no 2º exame vestibular de 2009, para o curso de Engenharia de Redes de Comunicação. Precisava efetuar sua matrícula na universidade até o dia 6 de agosto e, para tal, deveria apresenta...

O art. 1º, do Decreto-lei n.º 10.44/69 que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos acometidos por enfermidades preceitua que: "São considerados merecedores de tratamento excepcional os alunos de qualquer nível de ensino, portadores de af...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em...

O ministro da Educação, Fernando Haddad, instituiu, nesta quarta-feira, 15, por portaria, o Fórum Nacional de Educação (FNE), entidade de caráter permanente, que passa a ser responsável por uma série de ações pontuais. Entre as atribuições estão conv...

O novo PNE (Plano Nacional de Educação) para os próximos dez anos traz pouco mais de 25 metas a serem cumpridas até 2020. A informação é do membro do conselho do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos – que participa, também, do Conselho N...

LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Conversão da Medida Provisória nº 495, de...

  I – HISTÓRICO: O Colégio MDC, localizado na QI 416, Conjunto M, Lotes 2/3,...