Direito Educacional

Novo projeto proíbe que a taxa de matrícula seja cobrada antecipadamente. Segundo o deputado que desenvolveu a lei, a matrícula virou 13ª mensalidade das escolas. O valor da semestralidade ou da anuidade deverá ser dividido em 6 ou 12 parcelas
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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo...

Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

Altera o prazo previsto no Art. 2º da Deliberação CEE nº 318/2010 e concede novo...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 157/2012 – Orienta sobre o exercício...

  COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Marcus Aurélio Bonfim Carneiro – UF: BA ASSUNTO:...

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) enviou o Oficio nº 55/2012-GAB/SETEC/MEC ao Conselho...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: CEP Brasil – Centro Educacional Profissionalizante UF:...