Legislação Federal
26 jan 12 11:01

PARECER CNE/CEB 003/2012 – ATUALIZA CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) enviou o Oficio nº 55/2012-GAB/SETEC/MEC ao Conselho Nacional de Educação, protocolado sob nº 003980.2012-44, expondo e solicitando o seguinte:

1. Em reunião ordinária, realizada nos dias 1º e 2 de dezembro de 2011, a Comissão Executiva de Avaliação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CONAC), deliberou sobre as propostas de alteração/inclusão de eixos e cursos no referido Catálogo, recebidas pela SETEC/MEC nos anos de 2009, 2010 e 2011, exarando o competente parecer pela aprovação das solicitadas inclusões/alterações.

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