Direito Educacional

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Negativa de renovação da matrícula escolar por indisciplina. Indisciplina do aluno atestada pelo Conselho de Classe. Sentença de improcedência que se mantém. Dano moral inexistente. Aborrecimento causado pela negligência dos pais. Admitir a procedênc...

As escolas públicas brasileiras, principalmente nos níveis fundamental e médio, estão perdendo espaço para os colégios particulares. Nos últimos dez anos, a educação básica municipal, estadual e federal, perdeu um total de 4,834 milhões de estudantes...

Tratamento desigual para reparar injustiças deveria contemplar apenas critérios sociais objetivos -não a cor da pele, obsessão importada.

Fundação de direito privado não tem a obrigação de atender de forma especializada os deficientes...

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O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os...

A lei do pai-nosso, que obrigava alunos do ensino fundamental da rede pública de Ilhéus, Bahia, a orarem antes das aulas, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado. A lei, que foi criada pelo vereador Alzimário Belmonte e sancionada pelo prefei...

CLASSIFICAÇÃO
• Legislação a ser consultada:

o Lei Federal n° 9.394/96, art. 24, Inciso II;

o Deliberação CEE/RJ n° 225/98

o Deliberação CEE/RJ nº 253/00;

o Res....

Impossibilidade de se equiparar os estágios voluntários realizados pelo autor aos obrigatórios para a conclusão do curso.