Direito Educacional

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CANCELAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 733.647 – RS (2015⁄0152012-0) EMENTA...

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Atualmente, não vivemos num ambiente hermético, que cada país se fecha para os próprios problemas, o mundo globalizado dos negócios e das noticias, também se transfere para o mundo jurídico, principalmente, como o Estado se comporta perante aos seus ...

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  RESOLUÇÃO CEE Nº 449/2014 – Dá nova redação ao caput do Artigo 22 da Resolução...

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RELATÓRIO O presente parecer refere-se à revisão do Parecer CNE/CP nº 2/2013, relativo ao recurso...