Direito Educacional

Com o advento da Lei 13146/2015, as escolas particulares de ensino regular passaram a trabalhar...

No ultimo dia 23/08/2016, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade,...

A Lei nº 13146/2015, sancionada pela presidência da República no dia 6/7/2015 e publicada no...

A Lei nº 13146/2015 dispõe da obrigatoriedade da inclusão de pessoas com de deficiência, nas...

EMENTA Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura...

Governo do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS...

Diante do desafio que é a Educação Inclusiva no Brasil, vemos que ainda temos muito...

“O ensino privado não deve privar os estudantes – com e sem deficiência – da...

O Tribunal do Estado de São Paulo julgou improcedente o pedido de indenização por danos...

É uma prática das escolas receberem matrículas por transferências sem a documentação ser entregue no...