Arquivo de Direito Educacional

Resolução CEE/SC 100, de 13/12/2016 – Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

13 dez 2016

22:04

Ensino domiciliar (homeschooling) – Tribunal reconhece direito de menor que cursou serie em regime de ensino domiciliar com auxílio de instituição de ensino particular para matriculá-lo no sétimo ano do ensino fundamental em escola

Em 01/02/2016, uma Menor, representada por seus genitores, propôs em face do Distrito Federal, Ação...

12 dez 2016

15:16

Deliberação CEE/PR 003, de 09/12/2016 – Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2017

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

09 dez 2016

10:45

Resolução CEE/CP/GO 008, de 09/12/2016 – Regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos(EJA), presencial e a distância, no Sistema Educativo do Estado de Goiás e dá outras providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS – CEE/GO, usando de suas atribuições legais, tendo...

09 dez 2016

09:51

PARECER CNE/CES 882/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM MARKETING E EM COMÉRCIO EXTERIOR, EMITIDO PELA OKLAHOMA STATE UNIVERSITY

RELATÓRIO Trata-se de recurso contra decisão da Universidade de Brasília – UnB, que indeferiu o...

08 dez 2016

16:39

PARECER CNE/CES 880/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB), QUE INDEFERIRAM O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE DOUTORADO EM CONTABILIDADE, EXPEDIDO PELA UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSÁRIO, NA ARGENTINA

RELATÓRIO Trata-se de recursos administrativos, interpostos por Benedito Albuquerque da Silva, contra a decisão da...

08 dez 2016

16:21

PARECER CNE/CES 879/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO EM POLÍTICA E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, EXPEDIDO PELO CENTRO LATINOAMERICANO DE ECONOMIA HUMANA (CLAEH), NA CIDADE DE MONTEVIDÉU, URUGUAI

RELATÓRIO Histórico Trata-se de recurso administrativo interposto por Alex Sandro Haas Pimentel contra a decisão...

08 dez 2016

16:11

Venda de livros pela escola constitui venda casada?

Inicialmente, o primeiro ponto a ser destacado é de que a escola não pode exigir...

08 dez 2016

09:20

PARECER CNE/CES 881/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO, OBTIDO NA UNIVERSIDAD AMERICANA, EM ASSUNÇÃO, NO PARAGUAI

RELATÓRIO O processo trata de recurso interposto por Décio Alves de Lima, portador da carteira...

07 dez 2016

16:30

Parecer CEE/SP 373, de 07/12/16 – Consulta sobre habilitação para exercer cargo de diretor escolar

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Representante Legal da Escola Arte São Paulo dirige...

07 dez 2016

16:09

Direito Educacional

Resolução CEE/SC 100, de 13/12/2016 – Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina

Ensino domiciliar (homeschooling) – Tribunal reconhece direito de menor que cursou serie em regime de ensino domiciliar com auxílio de instituição de ensino particular para matriculá-lo no sétimo ano do ensino fundamental em escola

Deliberação CEE/PR 003, de 09/12/2016 – Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2017

Resolução CEE/CP/GO 008, de 09/12/2016 – Regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos(EJA), presencial e a distância, no Sistema Educativo do Estado de Goiás e dá outras providências

PARECER CNE/CES 882/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM MARKETING E EM COMÉRCIO EXTERIOR, EMITIDO PELA OKLAHOMA STATE UNIVERSITY

PARECER CNE/CES 880/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB), QUE INDEFERIRAM O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE DOUTORADO EM CONTABILIDADE, EXPEDIDO PELA UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSÁRIO, NA ARGENTINA

PARECER CNE/CES 879/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO EM POLÍTICA E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, EXPEDIDO PELO CENTRO LATINOAMERICANO DE ECONOMIA HUMANA (CLAEH), NA CIDADE DE MONTEVIDÉU, URUGUAI

Venda de livros pela escola constitui venda casada?

PARECER CNE/CES 881/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO, OBTIDO NA UNIVERSIDAD AMERICANA, EM ASSUNÇÃO, NO PARAGUAI

Parecer CEE/SP 373, de 07/12/16 – Consulta sobre habilitação para exercer cargo de diretor escolar

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