Direito Educacional

I – RELATÓRIO 1. Histórico Pelo Ofício nº 594/2017, a Superintendente da Educação da Secretaria...

DELIBERA: Art. 1º Acrescenta-se o § 1º ao artigo 8º da Deliberação CEE Nº 97/2010,...

LEI 7581 DE 15/05/2017 – ALTERA A LEI Nº 6713, DE 14 DE MARÇO DE 2014,...

LEI 7581 DE 15/05/2017 – ALTERA A LEI Nº 6713, DE 14 DE MARÇO DE 2014,...

Discente interpõe ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais...

  EMENTA 1. Trata-se de mandado de segurança por aluno impetrado contra ato do Coordenador...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretora-Presidente do Sindicato APASE, pelo Ofício nº 010/2017,...

É comum verificarmos sujeitos e/ou responsáveis por menores impetrando ações junto ao judiciário, com pedido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

No mês corrente, à Assessoria da Ricardo Furtado & Associados foi indagada por uma determinada...