Direito Educacional

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná no uso de suas atribuições que...

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EMENTA. A UERN solicita reconsideração de parecer oriundo da Câmara de Educação Superior do Conselho...

Atendimento de alunos com necessidades especiais Com o início do período de matrícula, nos deparamos...

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LEI Nº 7769 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a cobrança de taxa...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto do deputado Sóstenes Cavalcante...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas particulares...

EMENTA  Concessão, em caráter excepcional, dos Atos Reguladores das instituições educacionais das redes públicas e...