Direito Educacional

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Instituição de ensino foi condenado a pagar R$ 50 mil a Daniel Ferreira Froes Nunes,...

O juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, da comarca de Senador Canedo, condenou a Escola...

EMENTA Altera no que couber a Resolução CEE/AC nº 160/2013 no tocante as orientações e...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Instituto...

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TJPR confirma sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais Representando...