Direito Educacional

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo...

1. Criação de um Comitê de Educação Estadual, com participação de todos os agentes educacionais...

O juiz Anderson Sobra de Azevedo, substituto da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de...

EMENTA: Não atendimento à solicitação da Sub procuradoria- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do...

O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), no uso de suas atribuições legais e...

Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a lei estadual invade a competência...

EMENTA Resolução Normativa CEE/SE 015, de 03/12/2020 – Estabelece diretrizes operacionais, em caráter excepcional, para...

Entre as medidas sugeridas estão o fechamento de escolas e proibição de banhistas em praias....

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na...