Direito Educacional

O Projeto de Lei 4134/24 permite a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas...

Análise Constitucional A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é clara ao estabelecer que a educação é um...

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lança nesta...

O Projeto de Lei 3395/24 reserva vagas em universidades federais para candidatos que concluíram o...

O Projeto de Lei 2275/24 regulamenta o controle do acesso e da frequência dos estudantes...

O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à...

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que estabelece...

A deputada estadual Marina Helou (Rede) entrou com representação no Ministério Público nesta quarta-feira, 5,...

O Projeto de Lei 3356/24 determina que escolas ofereçam atividades esportivas aos estudantes em períodos...

Neste ano de 2025, foi sancionada uma lei que proíbe celulares na escola do Brasil....