Direito Educacional

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da...

Audiência vai debater o pluralismo de concepções pedagógicas A Comissão de Educação da Câmara dos...

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QUESTÃO: Conforme falamos por telefone mais cedo, a nossa Diretora, que nos lê em cópia, prestou...

QUESTÕES: Nossa escola recebeu a algum tempo uma visita do Procon que nos multou pelas...

Ato sancionatório foi instaurado nesta quarta-feira (03/11), pelo presidente do Procon-RJ, devido a irregularidades em...

EMENTA Estabelece normas para atos regulatórios de cursos ou programas, na modalidade Educação a Distância...

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