Direito Educacional

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu lei do estado e Rondônia que...

O ano de 2023 será um ano de muitos feriados enforcados e prolongados. Uma Portaria...

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Alega, em síntese, que os representados são pais de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e que optaram por promover...

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Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais no valor...

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