Arquivo de Direito Educacional

Lei Municipal 7732, de 26/12/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município do Rio de Janeiro apresentar cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo

LEI Nº 7.732 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais...

26 dez 2022

11:10

Política Nacional de Educação Digital é aprovada e volta para Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei da Câmara dos...

22 dez 2022

09:09

Lei Federal 14386, DE 27/06/2022 – Altera a Lei 9696, de 01/12/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos...

22 dez 2022

08:44

Resolução CEE/AL 070, de 21/12/22 – Estabelece normas relativas à organização, avaliação e regulação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências

A PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe...

21 dez 2022

14:16

Parecer CEE/AL 087, de 21/12/2022 – Resolução sobre a organização do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino

EMENTA Resolução sobre a organização do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas...

21 dez 2022

12:11

Parecer CEE/AL 086, de 21/12/2022 – Regulamentação do funcionamento das Escolas de Governo no Sistema Estadual de Educação de Alagoas

I – DO RELATÓRIO Trata-se o presente processo de uma proposta de regulamentação para as...

21 dez 2022

11:53

Deliberação CEE/RJ 402, de 20/12/2022 – Altera Art. 4º da Deliberação CEE/RJ 359/2016 – trata de cursos não reconhecidos e de medicina

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DELIBERAÇÃO CEE Nº 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE...

20 dez 2022

10:44

Resolução CEE/TO 169, de 20/12/2022 – Institui o Documento Curricular para o Território do Tocantins

EMENTA RESOLUÇÃO CEE – TO Nº 169, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – Institui...

20 dez 2022

09:21

Multas por infrações à LGPD podem surpreender e caso sua escola ainda não esteja adequada é bom estar atento

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) percorreu um longo caminho até entrar...

20 dez 2022

07:31

O Senado vai analisar o projeto de lei 1372/2022, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)

O sistema atuará com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas e na...

20 dez 2022

07:19

Direito Educacional

Política Nacional de Educação Digital é aprovada e volta para Câmara

Lei Federal 14386, DE 27/06/2022 – Altera a Lei 9696, de 01/12/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física

Resolução CEE/AL 070, de 21/12/22 – Estabelece normas relativas à organização, avaliação e regulação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências

Parecer CEE/AL 087, de 21/12/2022 – Resolução sobre a organização do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino

Parecer CEE/AL 086, de 21/12/2022 – Regulamentação do funcionamento das Escolas de Governo no Sistema Estadual de Educação de Alagoas

Deliberação CEE/RJ 402, de 20/12/2022 – Altera Art. 4º da Deliberação CEE/RJ 359/2016 – trata de cursos não reconhecidos e de medicina

Resolução CEE/TO 169, de 20/12/2022 – Institui o Documento Curricular para o Território do Tocantins

Multas por infrações à LGPD podem surpreender e caso sua escola ainda não esteja adequada é bom estar atento

O Senado vai analisar o projeto de lei 1372/2022, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)

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