Direito Consumidor

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na apelação de nº 0003670-32.2011.8.19.0042, de relatoria da DES. Renata Cotta, em julgamento havido em 17/05/2012 – que envolvia questão de Direito do Consumidor, reduziu condenação p...

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O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST...

Como Multiplus e Dotz, as duas maiores empresas de programas de incentivo no Brasil, brigam para conquistar novos clientes.

O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao julgar recurso no qual um ex-d...

É público e notório que nenhum veículo, nem mesmo de brinquedo, de plástico, é vendido por R$ 0,01. Nada há no mercado que se negocie por tal valor." Com este fundamento, a 4ª Vara Cível de São Paulo negou indenização para um consumidor que moveu açã...

O Curso Paulistec Ltda. foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 10.000,00 de indenização por danos morais a H.P.M., que firmou contrato com a instituição a fim de concluir o ensino médio. No entanto, após a con...