Arquivo para Direito Consumidor

Lei Estadual/RJ 10327, de10/04/2024 – Altera a Lei 7077, de 9/10/2015, para estender os benefícios de novas promoções a clientes preexistentes a todo consumidor de serviço contínuo, na forma que menciona

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

10 abr 2024

09:18

Aviso por e-mail a devedor que terá seu nome negativado no cadastro de crédito

Em 14 de março de 2023, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

21 mar 2024

08:00

Confenen apresenta manifestação contra o PL 3554/2021 – que versa sobre o cadastro negativo de inadimplentes e o direito de contratar da escola

O Ofício abaixo enseja uma série de observações que servem à orientação das escolas, em...

17 out 2023

08:00

Fechamento de turma em escola, por critérios da Administração, não configura violação de direito, sobretudo porque ausente qualquer demonstração da ilegalidade

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS – Agravo de Instrumento: AI 70077118750...

04 out 2022

08:00

Material didático exclusivo da escola, venda ao aluno, não configura venda casada

TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00001032220168190202 (TJ-RJ) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MATRÍCULA EM...

03 out 2022

08:28

Mensalidades escolares – aquisição de material didático de sistema pedagógico – “venda casada” CDC , art. 39

TJ-SP – Apelação Cível AC 01700507020118260100 SP 0170050-70.2011.8.26.0100 (TJ-SP) AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...

03 out 2022

08:00

O Direito não é uma Ciência Exata – Divergência de decisões nos Tribunais quando da não entrega do Material Didático por inadimplência

Superior Tribunal de Justiça STJ – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1494870 AM 2019/0121199-6 – Decisão Monocrática...

30 set 2022

08:00

Falta de Pagamento do Material Didático e não entrega não ensaja Dano Moral

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – APELAÇÃO: APL 0007676-26.2007.8.19.0203 RIO DE JANEIRO...

30 set 2022

08:00

Com base no CDC o STJ garante manutenção de plano de saúde a ex-empregado de uma associação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou...

22 set 2022

08:00

COBRANÇAS COM BASE EM ECONOMIAS COMEÇAM A SER DISCUTIDAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Dr. Ricardo Furtado, em entrevista ao site do ibee.com.br, trouxe a questão das cobranças...

13 jul 2022

06:00

Direito Consumidor

Lei Estadual/RJ 10327, de10/04/2024 – Altera a Lei 7077, de 9/10/2015, para estender os benefícios de novas promoções a clientes preexistentes a todo consumidor de serviço contínuo, na forma que menciona

Aviso por e-mail a devedor que terá seu nome negativado no cadastro de crédito

Confenen apresenta manifestação contra o PL 3554/2021 – que versa sobre o cadastro negativo de inadimplentes e o direito de contratar da escola

Fechamento de turma em escola, por critérios da Administração, não configura violação de direito, sobretudo porque ausente qualquer demonstração da ilegalidade

Material didático exclusivo da escola, venda ao aluno, não configura venda casada

Mensalidades escolares – aquisição de material didático de sistema pedagógico – “venda casada” CDC , art. 39

O Direito não é uma Ciência Exata – Divergência de decisões nos Tribunais quando da não entrega do Material Didático por inadimplência

Falta de Pagamento do Material Didático e não entrega não ensaja Dano Moral

Com base no CDC o STJ garante manutenção de plano de saúde a ex-empregado de uma associação

COBRANÇAS COM BASE EM ECONOMIAS COMEÇAM A SER DISCUTIDAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Menu

Onde Estamos