Direito Civil

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Prescrição. Ação funda apenas no título e não no negócio jurídico subjacent, portanto, regulada pelo regime cambial. Se a cobrança se baseia unicamente no título de crédito, sem a indicação do negócio havido, prazo de prescrição não pode regular pela...

Superior Tribunal de Justiça acorda na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, par anular decisão de segunda instância, de modo a que o Tribunal de origem prossiga no julgamento ...

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A autora diz que cursava pedagogia na universidade ré e sempre pagava as mensalidades com 15 dias de atraso.

Acresce que, no ano letivo de 2010, foi impedida de renovar a matrícula. Aponta que o posterior descredenciamento da instituição...

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Acidente ocorrido com menor dentro da escola. Fratura no punho direito do autor. Contrato de seguro de acidentes com a ré. Sentença de improcedência da pretensão autoral. Condenação ao pagamento de cus...

  Trata-se de ação indenizatória, onde determinada Instituição veio a ser condenada a pagar um...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a decisão que condenou a loja.

Vamos entender melhor o caso: