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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de comarca do meio-oeste catarinense, que negou indenização por danos morais pleiteada por um aluno pretensamente vítima de perseguição na escola onde estudava.
O garoto contou em ju...
Dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos...
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF proveu parcialmente o recurso de pai...
Toda atenção no processo de cuidado é pouco. Escola que realizam cobranças administrativa e se utilizam de serviço de proteção ao crédito
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