Direito Civil

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Trazemos hoje, para análise e reflexão, um acórdão proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou, por unanimidade, a Universidade Estácio de Sá a indenizar em R$ 6 mil, a títulos de danos morais, um aluno de u...

  A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação do DF...

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A Quinta Turma Especializada do TRF2 deu provimento a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), isentando-a de pagar danos morais a uma correntista que teve o nome incluído indevidamente pelo banco no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Ela havia ...

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Prescrição. Ação funda apenas no título e não no negócio jurídico subjacent, portanto, regulada pelo regime cambial. Se a cobrança se baseia unicamente no título de crédito, sem a indicação do negócio havido, prazo de prescrição não pode regular pela...

Superior Tribunal de Justiça acorda na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, par anular decisão de segunda instância, de modo a que o Tribunal de origem prossiga no julgamento ...