Direito Civil

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Trazemos hoje, para análise e reflexão, um acórdão prolatado pela 5ª turma cível do TJ/DF que manteve entendimento de que é abusiva a cobrança de taxa de emissão de diploma. Esta decisão se deu em julgamento de recurso interposto por instituição de e...

A 3ª Câmara Cível do TJ/RJ reformou a decisão do juízo de primeiro grau que determinou a exclusão do segundo Executado do polo passivo da ação de execução interposta por uma Instituição de Ensino em razão do inadimplemento de mensalidades oriundas do...

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.385.554 – MS (2013/0159874-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED...

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Determinada Instituição Particular do Rio de Janeiro, cobrando de ex- aluno, o pagamento das parcelas de anuidade ajustadas através de contrato de prestação de serviços educacionais, na qual a instituição cumpriu devidamente com o pactuado. E, a cont...

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EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 353.411 – PR (2013/0196661-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO...

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