Direito Civil

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Sociedade civil. Direito estatutario dos fundadores da sociedade a imóvel do patrimônio social, não havendo vinculo dominial entre aqueles e esta. Inexistindo o ius in re propria, transformação de reivindicatória em ação de indenização, prescritivel ...

  A despeito de o chamado não ter subscrito o contrato de prestação de serviços...

Determinado aluno representado pela sua genitora, interpôs ação contra Instituição Educacional pleiteando reparação por danos morais e matérias, alegando que o aluno (menor) sofreu um acidente no interior das dependências do colégio, ocasionando frat...

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Aluna ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais contra Instituição, alegando para tanto que a Universidade recusou a proceder com a renovação de matrícula em virtude da existência de dívida pretérita.

O juiz de primeiro grau ...

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