Direito Civil

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Considerações Iniciais e Modelo sobre o Edital de Matrícula – necessidade de informação para o...

Recentemente, tivemos a publicação da Lei nº 14620, publicada no Diário Oficial da União –...

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LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023   Altera a Lei nº 10.048,...

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Considerações sobre a Notificação de Não Renovação por falta de Observância ao Calendário Escolar A...

Considerações sobre a notificação de não renovação da matrícula por indisciplina A não renovação de...

Com a edição da Lei Complementar 187/2021, que veio para dispor sobre a certificação das...

Considerações sobre reserva de vaga – ou pré-contato com alunos novos A necessidade de adequação...