Contrato de Prestação de Serviço Educacional. Inadimplência confessada. Sustentação que recebeu diversos telefonemas da ré...
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Imagine investir quatro anos de estudos em uma graduação e, ao término do curso, mesmo...
O Município de Padre Bernardo terá de indenizar três alunos da rede municipal, em R$...
O juiz Manoel Cruz Doval, da 8ª Vara Cível de Vitória, condenou uma faculdade da...
Eu, _____________________________________________, portador da identidade n.º ________________, expedida por ______________, inscrito no CPF sob o...
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Privar o estudante inserido em programa de financiamento estudantil de renovar matrícula e realizar provas...
Não restou comprovado nos autos que a escola tenha agido ilicitamente ou com equívoco quando...
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.233 – SP (2015/0136036-5) RELATOR : MINISTRO LUIS...
O entendimento à questão da prestação de serviço educacional como relação de consumo é pacificado...
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