Direito Civil

Privar o estudante inserido em programa de financiamento estudantil de renovar  matrícula e realizar provas...

Não restou comprovado nos autos que a escola tenha agido ilicitamente ou com equívoco quando...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.233 – SP (2015/0136036-5) RELATOR     :  MINISTRO LUIS...

O entendimento à questão da prestação de serviço educacional como relação de consumo é pacificado...

47.1 – Multa moratória e cláusula penal; O artigo 6º[1] da Lei 9.870/1999 descreve na...

A primeira questão que nos apresenta esse tópico é a ambiguidade da palavra “abusiva”, que,...

O artigo 171 do Código Civil, tratando dos negócios jurídicos anuláveis, descreve três causas de...

Trata-se de ação judicial pleiteando a indenização por danos morais interposta por ex aluno, representado...

 EMENTA: “APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DO...

1 – DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO E PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA Cumprindo determinação...