Direito Civil

Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data...

Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente o mandado de segurança, com pedido...

Trata-se de ação de cobrança interposta por Instituição de Ensino em face do genitor de...

O juízo da 3ª Vara Cível de Niterói concedeu liminar que impede a Sociedade Educacional...

Contrato de Prestação de Serviço Educacional. Inadimplência confessada. Sustentação que recebeu diversos telefonemas da ré...

Imagine investir quatro anos de estudos em uma graduação e, ao término do curso, mesmo...

O Município de Padre Bernardo terá de indenizar três alunos da rede municipal, em R$...

O juiz Manoel Cruz Doval, da 8ª Vara Cível de Vitória, condenou uma faculdade da...

Eu, _____________________________________________, portador da identidade n.º ________________, expedida por ______________, inscrito no CPF sob o...

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