Direito Civil

A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver...

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5462), no...

Feriados 2016 (Portaria do Ministério do Planejamento nº 630, de 31/12/2015, publicada no DOU-1 de...

Instituições de ensino devem zelar pela integridade física dos alunos e devem indenizar quando descumprem...

A advocacia-geral da União, em resposta à consulta 08lC/83 PR 1.888/1983, que dispunha sobre a...

O direito à imagem, como vertente ao chamado direito da personalidade, é tão importante que...

A Lei 9.394/1996, em seu artigo 24, descreve que a educação básica, nos níveis fundamental...

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN – questionou, por intermédio de Ação...

Sentença que consolida o mandado monitório, constituindo o título executivo judicial no valor de R$1.378,72. Apelação da...

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...