Direito Civil

A Lei 9.394/1996, em seu artigo 24, descreve que a educação básica, nos níveis fundamental...

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN – questionou, por intermédio de Ação...

Sentença que consolida o mandado monitório, constituindo o título executivo judicial no valor de R$1.378,72. Apelação da...

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...

Aluna menor expulsa da escola antes do término do ano letivo, em decorrência de utilização...

Caso dos autos em que a autora ingressou com demanda judicial objetivando a condenação dos...

Esta semana, uma Instituição cliente nos pediu orientação quanto aos seguintes questionamentos: 1 – Quando...

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este...

Uma professora de uma escola pública do município de Serra será indenizada em R$ 20...

Segundo a regra geral acerca da distribuição do ônus da prova insculpida no art. 333...