Direito Civil

TRANSPORTE DE ESCOLARES As escolas que prestam o serviço de transporte escolar próprio devem fazê-lo em...

Trata-se de ação indenizatória movida por um educando representado por seus pais, na qual foram...

Recentemente, esta assessoria foi questionada acerca de como proceder com uma genitora que não assinou...

Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.454 – SP (2018/0156708-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA...

Consoante o direito educacional para as escolas atenderem à educação inclusiva, em razão das necessidades...

Primeiramente, faz-se necessário observar o que dispõe o artigo 5º da Lei nº 9.870/99, conhecida...

Dispõe sobre o regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de...

E M E N T A: Cobrança. Mensalidade. Serviços educacionais. Pedido julgado procedente. Apelação do...

              Alguns periódicos no Brasil informaram que escolas processaram...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Direta de Inconstitucionalidade: ADI 2113734-65.2018.8.26.0000 SP 2113734-65.2018.8.26.0000...