Direito Civil

    Sumário PREFÁCIO…………………………………………………………………………………...

Determinada Instituição Educacional apresentou recentemente a seguinte situação: A escola emite mensalmente ao contratante o...

Trata-se de demanda ajuizada por um casal de alunos em face de uma instituição educacional,...

Autuação Recentemente, uma instituição de ensino foi autuada pelo Procon em razão de ter sido...

Pré-matrícula Recentemente, determinada Instituição Educacional solicitou informações a esta Assessoria Jurídica acerca da possibilidade de...

     EU,  ______   ______________             ,           ___________        (nacionalidade), nascido em  ______________________________...

Pelo presente instrumento vem as partes, de um lado, como CONTRATADO, o COLÉGIO ______________________________, com...

CONTRATO DE PARCERIA PARA CURSO LIVRE   Pelo presente instrumento particular de parceria de curso...

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado...

Regulamentação A Lei Estadual nº 7.853/18 que entrou em vigor em 15/05/2018 regulamenta a oferta...