Direito Civil

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Colégio), com sede em (............), na Rua (.........................), nº (...), bairro (..........), Cep (..............), no Estado (.....), inscrito no C.G....

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado....., inscrita no CGC/MF sob nº..., com sede na cidade de ...., Estado de...., na rua ....., nº...., neste ato representada por seu sócio...., doravante chamada simplesmente Editora e, de o...

O funcionário público J.G.A, morador de Guarulhos, vem enfrentando uma verdadeira cruzada para que o relacionamento homossexual que vive há quase dois anos seja reconhecido pelo Ministério da Educação com o propósito de cálculo de renda no ProUni, pr...

A inadimplência dos consumidores teve um crescimento de 8% em 2008 na comparação com o ano anterior, segundo a Serasa. Em dezembro, o acréscimo foi de 2,5% em relação a novembro e de 12,8% ante o mesmo mês de 2007. No ano, as dívidas com os bancos...

Ementa: Se no contrato de prestação de serviços celebrado entre a instituição de ensino e os alunos, reza cláusula de ser expressamente vedada a permanência de veículos de alunos no estacionamento da universidade, o qual é destinado exclusivamente a...

Por ser um ato inofensivo, o protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que afirmou que a certidão, além da presunção de certeza e liquidez, tem a função de ...

Ementa: Considera-se indenizável o dano consistente na inabilitação em concurso público diante do não reconhecimento, pelo órgão competente, da graduação/titulação de curso oferecido por entidade de ensino. Os lucros cessantes devem representar os va...

Ementa: Aluna aprovada em vestibular e adimplente com as parcelas da anuidade impossibilitada de freqüentar curso de fisioterapia por insuficiência de alunos. Obrigação da Instituição de Ensino em fornecer documentação para transferência, nos ditames...

1 - Do programa

A Associação ........................................................., entidade mantenedora do instituto................................, pela Supervisão de Filantropia, faz saber a todos os interessados as condições par...

Ementa: Furto de automóvel em suposto estacionamento de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil objetiva. Entretanto, para que seja imputada tal responsabilidade é preciso primeiro aferir a exclusividade do uso do estacionamento pelo estabe...