Direito Civil

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Considera-se título executivo extrajudicial o contrato particular, subscrito por duas testemunhas. Todavia, para tomar-se hábil a instruir o processo de execução, é necessário que ele represente obrigação liquida, certa e exigível, nos termos do art....

O contrato de prestação de serviços educacionais é titulo executivo hábil, provando o credor, na forma do art. 615, IV, do Código de Processo Civil, que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde, não se admitindo como tal a simples presunção....

EMENTA: No caso em análise, não responde a instituição de ensino pelos danos causados ao aluno que se dirige ao espaço-estacionamento destinado aos alunos da Universidade e, sem pressa, ficou a conversar com colega sem se dar conta do perigo a que se...

Ementa: Se restou comprovado que o aluno foi exposto a constrangimentos, em decorrência do comportamento de professor que demonstrou preconceito de raça com relação aos trajes usados pelo aluno; certo é que, há de ser reparado o dano moral, por desr...

Ementa: Certo é que, a gincana realizada pela escola é atividade extracurricular que envolve a participação dos alunos e é promovida pela instituição de ensino, de tal sorte que o dever de segurança não pode ser afastado.

Ementa: Mãe de aluno entra com ação devido à suposta ação discriminatória cometida por professora que não permitiu a aluno de ir ao banheiro. A partir do momento em que os pais matriculam aos filhos na escola permitem que a Instituição passe a fazer ...

TEMA:Pagamento de Direitos Autorais por utilização de música em ambientes escolar.

SOLUÇÃO:
Ano após ano o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, através de visitas e telefonemas a várias escolas, emitindo NOTIFICA...

Prezados responsáveis:

Com o objetivo de garantir a segurança de todos os alunos e evitar transtornos nos horários de saída, solicitamos aos responsáveis que queiram autorizar a saída de seu/sua filho(a) da Escola sozinho(a), transcreva...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu a decisão da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que permitia a seis bacharéis em Direito do Rio de Janeiro se inscrever na Ordem dos Advogados do Bra...