Direito Civil

Escola de educação infantil. Cobrança de parcela de anuidade ou semestralidade nos períodos de férias...

Foi regulamentada hoje (23/02) pelo decreto municipal 7.932/2010, assinado pelo prefeito em exercício, João Batista Nunes. O ato ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, cujo presidente, Gean Loureiro (PMDB), foi o autor do projeto de lei estabel...

Fonte: Globo.com – 17/02/2010

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Congresso Nacional pode receber ainda no primeiro semestre de 2010, o projeto de lei que altera a lei 9.610, de 1998 que trata a questão dos direitos autorais. A nova lei é uma das mais restritivas do mundo, no que diz respeito ao interesse público....

  Demanda ajuizada com a finalidade de obter a condenação da ré ao pagamento de...

  A ação visava a finalidade de obter a condenação da ré ao pagamento de...

Súmula 403 – Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem...

Conversão da Medida Provisória nº 464, de 2009 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro...

  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DISCRIMANAÇÃO PERPETRADA CONTRA ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO.RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA...