Direito Administrativo

O número de endividados no país dobrará no ano de 2009. Esta é previsão que vem se mantendo a algum tempo em alta no meio dos informes econômicos.

Analistas afirmam a todo o momento a piora no mercado de trabalho e os perigos de demissõe...

Ação anulatória movida com fundamento de que o discente foi mal-tratado por funcionários da faculdade, que após acatar determinação judicial para que realização da matrícula, professores passaram a perseguição ao aluno.

A não ocorrência de arbitrariedade, com recomendações pedagógicas aos pais do aluno menor que pratica atos de indisciplina, indicados no histórico escolar, garante à escola a possibilidade a prática equivalente a expulsão.

Falta de elementos probatórios nos autos, a falta de documento que tragam a convicção de que a recorrente tenha sido atingida por ato expulsório, a falta de provas que a apelante tenha procurado outra entidade de ensino, não gera direito a indenizaçõ...

No caso de dano moral, o grau de culpa também é levado em consideração, juntamente com a gravidade, extensão e repercussão da ofensa, bem como a intensidade do sofrimento acarretado à vítima.

O estímulo ao mercado interno como forma de sustentar atividade econômica tem sido um dos principais instrumentos usados pelo governo para enfrentar os efeitos da crise econômica que atingiu a economia mundial. Nesse contexto, em dezembro do ano p...

A morosidade processual e decisões judiciais que revisam negócios praticados pelo mercado têm causado insegurança jurídica e prejudicado o desempenho econômico em diversos países. É o que demonstram estudos publicados nos últimos anos no Brasil e ...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou que regime de bens de casamentos feitos antes da vigência do novo Código Civil brasileiro poder ser alterado. O recurso era de um casal que, em 1995, havia adotado o regime de...

Ementa: Se o motivo do cancelamento da matrícula do aluno foi levado ao seu conhecimento, tendo o mesmo apresentado todos os argumentos na defesa de seu direito, certo é que, afigura-se válido o fato de a instituição de ensino superior, baseado em no...

Verifica-se que não há ato ilícito escola quando aluno após reprovação na mesma matéria por 04 vezes, declara as fls. 75 que por motivos pessoais não deu a devida atenção a matéria, por ser a mesma de menor importância no âmbito do curso, bem como qu...