Resolução Normativa CEE/PB 030,21/01/2016 – Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adulto

EMENTA

ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A RESOLUÇÃO CEE/PB Nº 229/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA – CEE/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; pela Lei Estadual nº 4.872, de 13 de outubro de 1986; e pela Resolução CNE/CEB nº3/2010, de 16 de junho de 2010; analisando os termos do Parecer n.º 000/2015