Resolução Normativa CEE/PB 120, de 07/04/2020 – Com as alterações da Resolução 140/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 07 de maio de 2020, que Altera e Estabelece Normas Complementares

ORIENTA O REGIME ESPECIAL DE ENSINO NO QUE TANGE À REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES ASSIM COMO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE, ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e pela Lei Estadual nº 7.653, de 6 de