Resolução Normativa CEE/PB 140, de 04/05/2020 – Altera e estabelece Normas Complementares ao que Dispõe a Resolução 120/2020

EMENTA

ALTERA E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 120/2020, QUE ORIENTA O REGIME ESPECIAL DE ENSINO NO QUE TANGE À REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES ASSIM COMO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE, ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e