Resolução Normativa CEE/PB 200, de 19/08/2021 – Revoga a Resolução 200/2018

EMENTA

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 200/2018 E DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA E O CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com a decisão tomada em sua reunião ordinária realizada em 19 de agosto de 2021; e

Considerando o que dispõem os artigos 8º, § 2º; 10, incisos IV e V; e 80, § 3º, da Lei