Resolução Normativa CEE/PB 410, de 09/12/2021 – Institui e Orienta a Implantação do Referencial Curricular para o Ensino Médio

EMENTA

INSTITUI E ORIENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO REFERENCIAL CURRICULAR DA PARAÍBA PARA O ENSINO MÉDIO, COMO REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS CURRÍCULOS DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 7.653, de 6 de setembro de 2004, e conforme preceitua o seu Regimento:

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei nº 9