Resolução Normativa CEE/PB 530, de 01/12/2022 – Em caráter excepcional, renova e reconhece a oferta de curso de nível superior

EMENTA

EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RENOVA E RECONHECE A OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, ATOS REQUERIDOS AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA – CEE/PB NO ANO CÍVEL DE 2016, CUJOS PROCESSOS FÍSICOS ESTÃO EM TRAMITAÇÃO NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DESTE CONSELHO

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo art. 10 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB